quarta-feira, fevereiro 01, 2006
Painéis solares vão ser obrigatórios nas novas habitações.
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que se inserem no combate às alterações climáticas e visam dar um contributo para o cumprimento das metas de Quioto e das medidas previstas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).
Altera-se o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, cria-se o Fundo Português do Carbono, cuja actividade se centra no financiamento de medidas que facilitem o cumprimento dos compromissos assumidos, e alargam-se as atribuições da Comissão para as Alterações Climáticas (CAC), atribuindo-lhe a qualidade de Autoridade Nacional Designada para os mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto.
Entre estes diplomas encontra-se a obrigatoriedade de instalar painéis solares nos edifícios destinados a habitação que irá permitir poupar mais de metade da factura de gás ou de electricidade das famílias.
Este novo conjunto de diplomas pode ser consultado em www.portugal.gov.pt
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